Impostos
Todo o governo, seja federal, estadual ou municipal, necessita de recursos para manter em funcionamento a máquina administrativa. Sendo que pela arrecadação de impostos ou taxas, procura beneficiar o povo através de serviços públicos. Impostos são pagamentos obrigatórios devidos pelo povo ao Governo, dentre os quais destacamos:
- IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, imposto este devido por todos aqueles que possuem imóveis no denominado perímetro urbano do município.
- ITR — Imposto Territorial Rural, imposto devido pelos proprietários de terras na zona rural do município.
- ISSQN — Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — recolhido ao município por profissionais e ou empresas prestadoras de serviços a terceiros, sobre cujo valor incide o referido imposto.
- ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Intervivos — Este imposto é recolhido ao município no ato de transferência (compra e venda) de imóveis.
- ICMS — Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços — Imposto este devido ao Governo Estadual, recolhido por pessoas e ou empresas que comercializam produtos e ou mercadorias/serviços. Sobre este imposto recolhido ao Governo Estadual, parte deste retorna ao Município na forma de FPM (Fundo de Participação do Município).
- IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados, imposto este recolhido diretamente ao governo federal pelas indústrias, sendo originado pela industrialização de produtos pelas empresas.
- IR — Imposto de Renda — Imposto calculado sobre a renda, quer de pessoa física ou jurídica, é ao governo federal que vão os recursos.
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01/06/2013 12:06