7. Sistema de diques: medida de proteção
A análise econômica para estudar a nível preliminar a viabilidade econômica do projeto considerou o seguinte:
- Período de análise de 50 anos;
- Custo estimado em 86 milhões de dólares;
- O período de construção é de 5 anos ;
- O custo de operação e manutenção foi estimado em 0,5% do custo de investimento;
- O dano provável de cheia foi estimado em US $ 9,8 milhões de dólares anualmente.
Foi considerado que esse valor cresce 5% ao ano de acordo com o crescimento econômico;
- A taxa interna de retorno (taxa de retorno do investimento se aplicado no mercado) foi considerada de 14,5%.
No nível do estudo realizado pela JICA, o projeto dos diques foi considerado viável do ponto de vista econômico, com relação benefício/custo de 1,91. Isto quer dizer, que a redução dos potenciais prejuízos causados pelas enchentes seriam superiores aos custos de: construção, rede de drenagem, estações de bombeamento, desapropriação de áreas necessárias às obras e, do sistema de operação e manutenção.
O sistema de diques foi concebido com:
- 17 km de extensão;
- 8 conjuntos de drenagem;
- Utilização de 1,4 milhões de m3 de material;
- Alinhamento na cota 746,50m afim de garantir a proteção para enchentes como a de 1983 e limitando a altura máxima em 5 metros + uma crista de 1,20m.
A relação da cidade com o rio é o aspecto fundamental para a avaliação da construção do sistema de diques. As características estéticas e ambientais do dique, ao longo da cidade, podem criar uma condição psicológica emocionalmente opressiva à população.
O dique é constituído de terra e concreto. Um cinturão de 6,20 metros de altura dividindo a cidade e o rio, "confinando" o atual centro urbano, limitado de um lado pela divisa de estados e de outro, pelo próprio dique. Há ainda alguns aspectos a serem considerados:
- A rigorosa observação dos requisitos técnicos da obra;
- Os custos de amortização dos juros (US$ 7 milhões anuais, à taxa de 8%aa);
- Os custos de manutenção e de operação (US$ 440.000/ano, percentual de 0,5% sobre o investimento), a cargo de um departamento a ser criado pelos poderes municipais. O poder público e a população devem considerar a criação de um novo imposto para fazer frente a estes custos;
- O benefício imediato da construção dos diques é a proteção de uma área da cidade já implantada, com valor imobilizado importante, porém com capacidade de crescimento já limitado;
- Diques afetam significativamente as condições de escoamento, tanto no seu trecho quanto acima.
Deverão ser cuidadosamente analisadas a questão da erosão em toda sua extensão (pode existir risco para as pontes) e os novos níveis de enchente tanto no trecho, como acima.
- Permanece a necessidade de manutenção de um sistema de previsão em tempo real, capaz de permitir o alerta á população em qualquer risco de falha do sistema.
- Durante o estudo de viabilidade para a construção do sistema de diques, não somente o valor econômico do empreendimento deve ser considerado pela população, mas também, deve ser respondida a uma pergunta: você está disposto a conviver com uma parede separando a cidade do rio ou está disposto a conviver com a enchente quando ela ocorrer?
- A consideração sobre direitos adquiridos de moradores após a construção do dique, tornam necessária uma tomada de decisão pública sobre esta medida de proteção.